Direito Civil e CDC
ÁREAS DE ATUAÇÃO CIVIL E CONSUMIDOR A atuação no Direito Civil engloba todas as relações de direito privado, tendo como seu maior expoente a codificação de leis representada pelo Código Civil (Lei n° 10.406/2002). Porém, o ordenamento jurídico brasileiro, no que concerne à matéria civil, é extremamente amplo, com diversas leis especiais, a exemplo da […]
Família e Sucessões
ÁREAS DE ATUAÇÃO FAMÍLIA E SUCESSÕES A família reuni um complexo de direitos estabelecidos entre seus membros. Parte desses direitos nasce da lei e outra parte do que se convenciona. Os nubentes podem escolher o REGIME DE BENS que será adotado no CASAMENTO, excetuando-se casos específicos, como o do maior de 60 anos, em que […]
Notarial
ÁREAS DE ATUAÇÃO NOTARIAL E REGISTROS PÚBLICOS A Lei 11.441/07, que possibilitou a realização de inventário, partilha e divórcio por escritura pública, impulsionou os atos realizados nas Serventias Notariais, também chamadas de Cartório de Notas, Tabelionato de Notas e Tabelião de Notas. É fundamental a assistência do advogado na prática desses atos, não só pela […]
Terrenos de Marinha
ÁREA DE ATUAÇÃO TERRENOS DE MARINHA E OUTRAS ESPÉCIES DE BENS PÚBLICOS DA UNIÃO Atuamos em todas as questões jurídicas que envolvam os TERRENOS DE MARINHA E OUTRAS ESPÉCIES DE BENS PÚBLICOS DA UNIÃO, a exemplo da regularização de imóveis no cadastro patrimonial do ente público, incluindo CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, LOTEAMENTOS, MARINAS e PORTOS, e do […]
Execuções fiscais
ÁREA DE ATUAÇÃO TRIBUTÁRIA Na época do antigo império romano, exigia-se dos cidadãos uma contribuição extraordinária denominada tributum, com a finalidade de financiar os custos das guerras que estavam sendo travadas. Com o passar do tempo, o império foi se tornando cada vez mais dependente dessa contribuição recebida, a ponto de torná-la compulsória, ainda que […]
